Idade Penal

Idade Penal

Escrevi a mensagem abaixo em 2003. Sintetiza dados sobre o velho tema que, em tempos de crise, volta como bode expiatório: a Idade Penal.

Saiu no setor "Cartas dos Leitores" de O Glogo de 24/11/2003.

Idade para punir?

Por incrível que pareça, os adolescentes brasileiros cometem menos infrações que os de outras partes do mundo. Dez por cento da violência brasileira é cometida por nossos meninos, contra 12% na média do resto do mundo. Aqui, o grosso das infrações ocorre com furtos (4%) ou roubos sem morte (3%). Apenas 0,8% são atentados contra a vida (Ministério da Justiça) e somente 0,01% dos adolescentes cometem homicídios. Vale lembrar: adolescentes morrem três vezes mais do que matam. Se entre adultos a gravidade dos crimes se mantivesse nessas proporções, a violência brasileira seria menor. Mas o que fazer para diminuir a violência praticada por adolescentes? Aprender com o que já deu certo, e o caso do município de São Carlos é exemplar. Em 1998 houve lá 15 assassinatos praticados por adolescentes; em 2002, dois. O que se fez? Não, São Carlos não reduziu a maioridade penal. Apenas criou medidas concretas para recuperar seus meninos. Sem espancar ou humilhar, a cidade seguiu a lei e implantou medidas socioeducativas. Tratou de cumprir o que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente há 13 anos. Hoje, no município, só 3% dos adolescentes voltam a cometer graves infrações. É 15 vezes menos que o índice da Febem na região. São Carlos gasta R$ 800 por menino na medida de semiliberdade, contra R$ 1.700 na internação da Febem. Recuperar adolescentes é possível, desde que haja rigor, disciplina, dignidade e respeito.