Educação-MESTRADO-Direito À Educação EO Ministério Público Uma Análise Da Atuação De Duas Promotorias De Justiça Da Infância E Juventude Do Interior Paulista

Educação-MESTRADO-Direito À Educação EO Ministério Público Uma Análise Da Atuação De Duas Promotorias De Justiça Da Infância E Juventude Do Interior Paulista

"A escola é a instituição que faz a transição entre a família e o mundo". Hannah Arendt

A Promotoria da Infância e Juventude foi objeto de estudo de mestrado na Faculdade de Educação da USP.

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RESUMO

Direito à Educação e o Ministério Público: uma Análise da Atuação de Duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Interior Paulista

Por Adriana Aparecida Dragone Silveira

O presente estudo pretendeu investigar como o Ministério Público estava atuando judicial e extrajudicialmente para efetivar o direito à educação básica. Para tanto, foram selecionadas duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, de cidades do interior de São Paulo: Rio Claro e Ribeirão Preto.

Considerando que as alterações no financiamento da educação, com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, e a introdução do Fundef, provocaram impactos nos sistemas educacionais, com conseqüências para a garantia do direito à educação básica, a pesquisa abrangeu o período de 1997 a 2004.

Nas referências teóricas de apoio, buscou-se verificar como o direito à educação estava formulado em nossa legislação e na literatura sobre o tema, e como o Ministério Público, de acordo com as suas atribuições legais, pode colaborar na garantia desse direito.

Tendo em vista os objetivos da pesquisa, utilizou-se a abordagem qualitativa, recorrendo-se à análise documental dos procedimentos extrajudiciais, das ações judiciais e de outros documentos formulados pelas referidas Promotorias, visando ao cumprimento do direito à educação; fez-se uso, ainda, de entrevistas com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude e com o Assistente Técnico de Ribeirão Preto.

Este estudo, a partir da análise da atuação das duas Promotorias de Justiça investigadas, aponta as possibilidades de ações do Ministério Público. É o caso da cobrança junto ao poder público para o acesso da população à educação infantil, ao mesmo tempo em que mostra a importância da prática de diálogo e de trabalho em conjunto com a sociedade civil organizada.

Indica, no entanto, alguns limites dessa instituição, como por exemplo, a dificuldade da exigibilidade de demandas relacionadas com a qualidade da educação, a atuação mais ativa vinculada ao perfil do Promotor de Justiça e a possível influência das condições efetivas de trabalho na atuação dos membros do Ministério Público, para que a educação seja efetivada com qualidade para todos.