Decreto Extingue Ensino Médio Municipal

Decreto Extingue Ensino Médio Municipal

"A escola é a instituição que faz a transição entre a família e o mundo". Hannah Arendt

Decreto extingue ensino médio municipal

Gazeta de Ribeirão Cosmo Ribeirão Preto

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou esta semana decreto em que extingue as matrículas no primeiro ano do ensino médio nas escolas da rede municipal de ensino já em 2007.

A cidade tem hoje cerca de 500 estudantes que devem ser afetados pela medida.

A decisão ameaça gerar nova crise entre a Prefeitura e a Câmara, que ameaça ir à Justiça para tentar barras a medida.

Pela lei, a responsabilidade pelo ensino médio é do Estado e só deve ser realizada pelos municípios em caso de cumprimento de todas as obrigações no ensino infantil, o que não acontece em Ribeirão, segundo o promotor Marcelo Goulart, que aponta falta de vagas em creches e pré-escolas.

O decreto publicado pelo prefeito Welson Gasparini (PSDB) determina que todos os estudantes que hoje cursam a oitava série serão transferidos automaticamente para escolas do Estado em 2007.

Fonte: Gazeta de Ribeirão, 13/11/2006

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