"A escola é a instituição que faz a transição entre a família e o mundo".
Hannah Arendt
Ciranda em Defesa da Educação Infantil:
Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos.
Matérias Jornalísticas em Jornais.
Paróquia Santa Terezinha
A Justiça determinou que a prefeitura abra vagas para todas as crianças de zero a três anos, residentes no Complexo Aeroporto, que estão fora de creches. A decisão é de sentença da juiza Isabela de Souza Nunes, da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública impetrada pela Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto.
Nem com ordem judicial os pais de 39 crianças residentes no Complexo Aeroporto conseguiram ontem matricular seus filhos em creches da Prefeitura Municipal.
A Secretaria da Educação vai abrir licitação para a construção de três creches, das seis previstas para serem edificadas ainda no governo do prefeito Welson Gasparini (PSDB).
O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, enfrenta provavelmente a primeira crise na Secretaria, desde que assumiu o cargo no começo de janeiro. Trata-se de liminares, ou antecipações de tutela, expedidas pela Justiça e que obrigam a Prefeitura - leia-se Secretaria da Educação - a buscar de imediato vagas em creches para crianças fora desses estabelecimentos.
A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto pode se ver obrigada a contratar vagas em creches particulares, para atender a ordens judiciais. Desde agosto do ano passado, quando a Promotoria da Infância e Juventude começou a ingressar com mandatos de segurança, o Ministério Público (MP) já obteve mais de 200 decisões intimando a Prefeitura a abrir de imediato vagas a crianças de zero a cinco anos que não freqüentam creches ou pré-escolas.
A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público (MP) em Ribeirão Preto entra na Justiça, na próxima semana, com uma ação civil pública visando garantir o direito a vagas em creches e pré-escolas a 103 crianças cadastradas pela “Ciranda e Defesa da Educação Infantil”, movimento lançado no ultimo dia 27 pelo MP com o apoio da Pastoral da Criança da Arquidiocese e de outras entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças.
O Ministério Público de Ribeirão Preto ingressou com uma ação para saber os motivos da falta de creches no Jardim Aeroporto. No último sábado foi feita uma visita ao bairro e 103 mães pediram vaga para os filhos que têm até quatro anos de idade. O bairro não possui escola para atendê-los.
O Ministério Público Estadual e entidades de defesa da criança promoveram ontem a primeira “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, evento que pretende chamar a atenção para a problemática falta de vagas em creches e alertar os pais sobre como garantir seu direito em matricular os filhos em creches e pré-escolas.
A Promotoria da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto iniciou ontem um movimento com o objetivo de acabar com o déficit de 7 mil vagas em creches e escolas infantis da cidade.
A Promotoria da Infância e da Juventude promove hoje, às 9h30, um encontro com vários educadores com o objetivo de delimitar ações que motivem a prefeitura a aumentar o número de vagas na educação infantil.
A prefeitura de Ribeirão Preto terá 180 dias para oferecer vagas a todas as crianças com idade entre zero e três anos moradoras nos bairros Vila Tibério e Vila Virgínia. A ordem é do juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MP).
Durou apenas um dia a decisão da Secretaria de Educação de extinguir da rede municipal de Ribeirão Preto o Ensino Médio. Depois de uma reunião com vereadores a portas fechadas no Palácio Rio Branco, o prefeito Welson Gasparini (PSDB) recuou e prometeu revogar o decreto publicado anteontem no Diário Oficial, no qual o 1º ano do Ensino Médio seria retirado das escolas a partir de 2007.
Esses recursos poderiam ser aplicados na educação infantil, obrigação constitucional do município. O governo estadual, a quem cabe oferecer o ensino médio, teria todas as condições de receber esses alunos sem traumas.
O Ministério Público começou a mapear quantas crianças estão sem vagas em creches e escolas de educação infantil em Ribeirão Preto.
Levantamento poderá subsidiar ação contra a Prefeitura
O município de Ribeirão Preto foi condenado a oferecer vagas em creches para cerca de 500 crianças que moram no complexo aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). Segundo a decisão da Justiça, a situação deve ser resolvida em no máximo 180 dias.
Certamente os administradores públicos de Ribeirão não deixam faltar itens básicos como rolos de papel higiênico em suas casas.
Escolas de educação infantil ficam sem o produto em Ribeirão e apelam aos pais; secretário promete regularizar.
Pais e responsáveis por 95 crianças que estavam sem vaga no Ensino Infantil de Ribeirão farão hoje matrículas em função de uma liminar obtida semana passada. A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhará as famílias para garantir a matrícula.
Câmara derruba veto de Gasparini a lei que obriga município a garantir escola para todas as crianças.
Foi lançada ontem em Ribeirão Preto a campanha "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: Pública, Gratuita e de Qualidade para Todos". A idéia é chamar a atenção da sociedade e orientar a população a pressionar para que o poder público ofereça vagas em número suficiente para atender a demanda. Ribeirão Preto tem hoje um déficit estimado pelo Ministério Público de 7.000 vagas nas creches e de outras mil em pré-escolas.
Levantamento do Ministério Público em creches de RP mostra que problema é mais grave que em outros lugares.
A medida tinha sido pedida pelo Ministério Público, que alega que a Prefeitura não cumpre uma das diretrizes para poder aplicar o ensino médio, que é de competência estadual: não atende 100% da demanda em creches e escolas de ensino fundamental.
Pela lei, a responsabilidade pelo ensino médio é do Estado e só deve ser realizada pelos municípios em caso de cumprimento de todas as obrigações no ensino infantil
Com crescimento de apenas 1%, creches para crianças de até 3 anos são hoje nível escolar mais negligenciado no Brasil.
Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prefeitura só pode investir no ensino médio quando já atende plenamente a demanda do ensino infantil e fundamental, o que não é o caso, segundo a Promotoria.
O Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto a garantir vaga para crianças em creches e pré-escolas.
A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação.
Segundo MP, cerca de 7 mil crianças estão fora das escolas.
Movimento Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos percorre bairros da cidade para alertar a população sobre os direitos e o dever do poder público em matricular as crianças em creches e pré-escolas.