Ciranda Em Defesa Da Educação Inantil Histórico De Conquistas

Ciranda Em Defesa Da Educação Inantil Histórico De Conquistas

"A escola é a instituição que faz a transição entre a família e o mundo". Hannah Arendt

Ciranda em Defesa da Educação Infantil:
Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos.

Histórico de conquistas

Há algum tempo o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, vem traçando ações na área da Educação e, em especial, na Educação Infantil.

Há um constante combate às creches e pré-escolas clandestinas, que surgem nos cantinhos da cidade ofertando serviço precário, que não oferecem o mínimo projeto pedagógico, nem condições de permanência segura no local. Já foram abertos 143 Inquéritos Civis para apurar a existência de 143 dsses espaços clandestinos, num esforço de fazê-los buscar autorização da Secretaria Municipal da Educação a fim de que existam garantias mínimas de qualidade no atendimento.

Por outro lado, temos falta de vagas em creches e pré-escolas legalizadas. Para atingir as metas - definidas pelo Plano Nacional de Educação para 2011, quando o Plano completará 10 anos - serão necessárias abrir 10.119 novas vagas em creche, segundo levantamento do Ministério Público. Em função da falta de vagas, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude já entrou com Mandados de Segurança para garantir o direito à Educação Infantil para 329 crianças de Ribeirão Preto. A Promotoria de Justiça está ganhando todos, como deve ser, já que a Constituição e mais 3 leis nacionais (ECA, LDB e PNE) garantem o dever do Poder Público em fornecer vaga para as crianças.

Com outro instrumento, a ACP - Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça tem conseguido sentenças que garantam vagas para bairros inteiros. Parque Ribeirão, Vila Tibério, Vila Virgínia, Jardim Centenário, Jardim Progresso, Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I são alguns exemplos.

No total, de várias maneiras diferentes, já cadastramos 759 crianças sem creche ou pré-escola. Já entramos com Mandados de Segurança para 329 crianças. Também já entramos com 3 Ações Civis Públicas para 95 do Complexo Aeroporto, sendo 70 em creche e 25 em pré-escola e 2 Ações Civis Públicas para 164 crianças moradoras do Jardim Progresso, sendo 119 crianças necessitando de creche e 45 em pré-escola.

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